STF forma maioria favorável à imunidade do ITBI na integralização de capital social
Em artigo de Fernanda Botinha Nascimento, Vanessa Cuachio Lourenço e Maria Clara Murray, as autoras relatam maioria favorável à imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis, inclusive em sociedades de atividade imobiliária. Segundo o texto, o julgamento ainda não havia sido concluído, e eventual modulação de efeitos permanecia indefinida.
Ler na fonte